Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma MeuTreino.ai, produto de titularidade da Kaktos Venture Studio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.983.143/0001-92, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-021, doravante denominada “Controladora” ou “MeuTreino.ai”.
Ao utilizar os serviços oferecidos, o usuário manifesta concordância com os termos abaixo. Caso não esteja de acordo, recomendamos não utilizar a plataforma.
1. Objeto e funcionalidades
O MeuTreino.ai é uma plataforma digital de orientação esportiva que utiliza inteligência artificial para sugerir rotinas de treino personalizadas, com foco inicial na prática de corrida e potencial de expansão para outras modalidades físicas. Desenvolvida com ênfase em acessibilidade, simplicidade e personalização, a plataforma opera majoritariamente por meio de assistentes virtuais integrados a interfaces conversacionais, como o WhatsApp, adotando uma abordagem WhatsApp & IA First.
As recomendações fornecidas não substituem orientação médica ou de profissional de educação física. O usuário é o único responsável por avaliar sua condição física e procurar aconselhamento adequado antes de iniciar qualquer atividade sugerida.
2. Condições de uso e Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou estar legalmente autorizado por seus responsáveis legais.
O uso da plataforma deve ser feito de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos, sendo vedado ao usuário:
Inserir dados falsos ou enganosos;
Utilizar o sistema para fins ilícitos, discriminatórios ou ofensivos;
Violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
Interferir no funcionamento da plataforma por meio de engenharia reversa, exploração de falhas, automações não autorizadas ou qualquer outro meio ilícito.
3. Cadastro e Responsabilidade do usuário
O acesso à plataforma poderá requerer o fornecimento de dados pessoais, como nome, idade, informações físicas e objetivos de treino. O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão.
4. Limitação de Responsabilidade
O MeuTreino.ai envidará os melhores esforços para garantir a segurança, estabilidade e disponibilidade da plataforma, mas não se responsabiliza por:
Interrupções ou falhas decorrentes de terceiros (ex: provedores de internet, servidores, WhatsApp);
Danos físicos, lesões ou problemas de saúde resultantes da execução dos treinos sugeridos;
Decisões ou interpretações incorretas dos conteúdos ou sugestões feitas pela IA;
Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma.
5. Suspensão, cancelamento e encerramento
O MeuTreino.ai reserva-se o direito de suspender, cancelar ou restringir o acesso do usuário à plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de:
Violação dos termos deste instrumento;
Prática de atos ilícitos ou incompatíveis com os valores e propósitos da plataforma;
Utilização indevida ou tentativa de fraudes.
O usuário poderá solicitar o encerramento de seu acesso e a exclusão de seus dados, conforme previsto na Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do MeuTreino.ai, incluindo textos, algoritmos, marca, identidade visual, cursos e ferramentas, é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou redistribuído sem autorização expressa.
7. Proteção de dados
A utilização da plataforma está sujeita à Política de Privacidade e à Política de Cookies, que descrevem como os dados pessoais são coletados, tratados e protegidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
8. Alterações no termo
O MeuTreino.ai pode alterar este Termo a qualquer momento, visando sua atualização e adequação às novas funcionalidades, requisitos legais ou melhorias do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis. A continuidade de uso após tais alterações implica aceitação tácita das novas condições.
9. Foro e legislação aplicável
Este Termo será regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer litígios.
Última atualização: 14 de julho de 2025
